Recurso de revista. Contrato de experiência. Descaracterização. Estabilidade provisória.

Membro da CIPA. Indenização substitutiva. Honorários advocatícios.

Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.

Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato

Confederação de profissionais liberais contesta procedimentos para autorização de novos sindicatos

Ronaldo Leal conduz audiências de dissídios coletivos

Durante o encontro, as partes tentarão alcançar um acordo que evite o julgamento do dissídio coletivo ajuizado no TST pela direção da empresa.

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Entidade de bacharéis em Direito critica exame da OAB

TST mantém decisão que anulou CCP criada sem fiscalização dos trabalhadores

Sindicato. Substituição processual. Honorários advocatícios.

Interpretação sistemática.

Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor

O empregado afirmava que tinha inscrição no MEC.

Sindimina não tem legitimidade para representar terceirizados da Vale

Para o colegiado, o dissídio do Sindimina objetivava compor conflitos coletivos de natureza econômica para melhorar e até igualar as condições de trabalho dos empregados das empresas terceirizadas

Representatividade sindical. Categorias de estabelecimentos de educação infantil. SECRASO.

Para juízes, Supremo faz o jogo do Executivo

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Técnico de centro universitário não tem direito a condições específicas de radialista

A lei que regulamenta a profissão só considera radialista o empregado de empresa de radiodifusão.

Reconhecida competência de auditor fiscal para aplicar norma mais favorável ao trabalhador

Segundo a Turma, "cabe ao auditor fiscal proceder à autuação da empresa, sem que isso implique invasão de competência da Justiça do Trabalho"

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Bibliotecária que participou da criação de entidade tem assegurada estabilidade sindical

A empregada informou que foi demitida sem justa causa logo após ter participado da assembleia de fundação do sindicato, quando houve a eleição dos dirigentes